EFD REINF: O que é isso?

August 24, 2017 Gus Jimenez

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf é o último módulo do Sistema Público de Contabilidade Digital (Sped) – instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A novidade está sendo construída em   complemento ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), e inclui todas as retenções de contribuintes sem relação com o trabalho, bem como informações sobre receita bruta para o cálculo das contribuições de segurança social (previdenciárias) substituídas.

A nova EFD-Reinf substituirá as informações contidas em outras obrigações auxiliares, como o módulo EFD-Contribuições, que calcula a Contribuição da Segurança Social sobre a Receita Bruta (CPRB). Além disso, inclui todas as deduções do contribuinte que não estão relacionadas ao trabalho (PIS, Cofins, imposto de renda, CSLL, INSS).

A Reinf receberá informações mensais antes reportadas ao Tesouro anualmente, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), além da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip).

Tanto a Reinf como o e-Social trazem uma particularidade em relação aos outros módulos da Sped: sua transmissão é responsável pela geração de créditos tributários. Se as obrigações não forem geradas e transmitidas, a empresa não poderá pagar os impostos.

Prazos para cumprir a obrigatoriedade da EFD-Reinf

  • A partir de 01 de janeiro de 2018 – para as entidades (pessoa jurídica) com receita superior a R$ 78 milhões (~US$ 24 milhões) no ano de 2016.
  • A partir de 01 de julho de 2018 – para as entidades (pessoa jurídica) com receita de até R $ 78 milhões (~USD$ 24 milhões) no ano de 2016.
  • Gerada e transmitida mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente.

Desafios para a implementação

O principal desafio com a Reinf é a extração de dados e a capacidade de gerar o XML e transmiti-lo aos serviços de web do governo, junto da SEFAZ. Isso é completamente diferente, pois outros relatórios do Sped são arquivos txt e não tem uma conectividade de serviço na web.

Por isso, vamos desenvolver um novo extrator genérico no SAP que, em princípio, será usado para a Reinf, e no futuro poderá ser utilizado para qualquer outro relatório.

Vale ressaltar que inicialmente a Reinf será direcionada aos mercados de agronegócios, construção civil, serviços de limpeza, manutenção, segurança, telemarketing, hotel e serviços, vendas promocionais e eventos esportivos.

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