Fique atento! Novos prazos para a Nota Fiscal Eletrônica 4.0

June 21, 2017 Gus Jimenez

No dia 31 de maio de 2017, a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) publicou uma nova Nota Técnica referente à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) 4.0, detalhando o seu adiamento até 2 de abril de 2018.

A NFe 4.0 é uma alteração bastante significativa, pois inclui uma estrutura em arquivo XML, novos campos para preenchimento, novos dados, protocolos modernos de comunicação e novos serviços disponíveis na web. Apesar de afetar a todos os emissores de notas fiscais eletrônicas, essa versão terá um impacto positivo tanto na área de TI quanto em Negócios. Estima-se que, aproximadamente, 1,3 milhão de empresas precisarão se adaptar ao novo layout da NFe 4.0.

Cronograma dos prazos:

  • Desde 1 de junho de 2017: As empresas já podem começar a testar sua NFe de acordo com a nova versão e com os novos requisitos.
  • A partir de 1 de agosto de 2017: A NFe 4.0 será ativada. Todas as faturas eletrônicas serão validadas já sob os novos parâmetros.
  • A partir de 2 de abril de 2018: A versão 3.10 será desativada e não estará mais disponível.

Antes desta última alteração realizada sobre a Nota Técnica 2016.002, o prazo para a desativação da versão 3.10, atualmente utilizada nas notas fiscais eletrônicas, era 6 de novembro de 2017. O objetivo principal da SEFAZ com a atualização para a NFe 4.0 é aperfeiçoar a qualidade e a precisão das informações fornecidas pelas empresas.

Para saber mais informações, legislações e prazos, publicados pela SEFAZ, acesse o link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

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